Notícias de 16 a 20 de fevereiro

Segunda 16/02

Agência Senado - Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009

Está pronto para votação o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à PEC 20/99, que englobou outras cinco proposições que tramitavam no Senado sobre a redução da maioridade penal. De acordo com o substitutivo, que foi aprovado na CCJ em abril de 2007, jovens entre 16 e 18 anos só poderão ser penalmente imputáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. (...) A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) discorda da idéia; já o presidente do Senado, José Sarney, preferiu não adiantar sua opinião.

Terça - feira 17/08

Presidente do TJSP assina Livro de Compromisso dos Governadores de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, assinou nesta terça-feira (17/2) o Livro de Compromisso dos Governadores do Estado de São Paulo, por iniciativa da Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (...) O desembargador Roberto Vallim Bellocchi assumiu o Governo do Estado nos últimos dias 2, 3 e 4 de fevereiro em razão da ausência do governador José Serra e de compromissos no exterior tanto do vice-governador, Alberto Goldman, como do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vaz de Lima (Site do TJ).

Sexta-feira 20/02

Procuradoria defende direito a voto de preso: A Procuradoria Eleitoral em São Paulo entrou com representação no TRE para que garanta nas eleições de 2010 o direito ao voto dos presos provisórios do Estado. Com um terço da população carcerária do Brasil, até hoje São Paulo não garante o exercício desse direito aos presos, como ocorre em outros Estados. (Estado de São Paulo)