Segunda 16/02
Agência Senado - Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009
Está pronto para votação o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à PEC 20/99, que englobou outras cinco proposições que tramitavam no Senado sobre a redução da maioridade penal. De acordo com o substitutivo, que foi aprovado na CCJ em abril de 2007, jovens entre 16 e 18 anos só poderão ser penalmente imputáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. (...) A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) discorda da idéia; já o presidente do Senado, José Sarney, preferiu não adiantar sua opinião.
Terça - feira 17/08
Presidente do TJSP assina Livro de Compromisso dos Governadores de São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, assinou nesta terça-feira (17/2) o Livro de Compromisso dos Governadores do Estado de São Paulo, por iniciativa da Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (...) O desembargador Roberto Vallim Bellocchi assumiu o Governo do Estado nos últimos dias 2, 3 e 4 de fevereiro em razão da ausência do governador José Serra e de compromissos no exterior tanto do vice-governador, Alberto Goldman, como do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vaz de Lima (Site do TJ).
Sexta-feira 20/02
Procuradoria defende direito a voto de preso: A Procuradoria Eleitoral em São Paulo entrou com representação no TRE para que garanta nas eleições de 2010 o direito ao voto dos presos provisórios do Estado. Com um terço da população carcerária do Brasil, até hoje São Paulo não garante o exercício desse direito aos presos, como ocorre em outros Estados. (Estado de São Paulo)
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Folha, 20/02. Ilustrada - Monica Bergamo
Asfixia
O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de SP, passou as últimas semanas respondendo a ofícios enviados pela corregedoria do Tribunal Regional Federal de SP. O bombardeio de perguntas se refere, em sua ampla maioria, à Operação Satiagraha.
ASFIXIA 2
De Sanctis teve que responder, por exemplo, por que citou um assessor do STF (Supremo Tribunal Federal) na sentença em que condenou o banqueiro Daniel Dantas, por que deu entrevistas que podem "denegrir" o STF, por que não deu informações sobre um habeas corpus de Dantas (o processo era sigiloso) e por que deu seguimento a um processo que o STF tinha suspendido, o do russo Boris Berezovski, no caso Corinthians/MSI.ASFIXIA 3As investigações da corregedoria, que são sigilosas, podem culminar no afastamento de De Sanctis da magistratura.
REFORÇO O médico Roger Abdelmassih contratou o advogado José Luis Oliveira Lima para defendê-lo na investigação em que é acusado de assediar sexualmente algumas de suas pacientes. Da defesa fazem parte ainda os advogados Jaqueline Furrier e Adriano Vanni, que já acompanhava o caso. Abdelmassih ainda não deu sua versão ao Ministério Público, que já ouviu mais de 60 mulheres que se dizem vítimas.
Asfixia
O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de SP, passou as últimas semanas respondendo a ofícios enviados pela corregedoria do Tribunal Regional Federal de SP. O bombardeio de perguntas se refere, em sua ampla maioria, à Operação Satiagraha.
ASFIXIA 2
De Sanctis teve que responder, por exemplo, por que citou um assessor do STF (Supremo Tribunal Federal) na sentença em que condenou o banqueiro Daniel Dantas, por que deu entrevistas que podem "denegrir" o STF, por que não deu informações sobre um habeas corpus de Dantas (o processo era sigiloso) e por que deu seguimento a um processo que o STF tinha suspendido, o do russo Boris Berezovski, no caso Corinthians/MSI.ASFIXIA 3As investigações da corregedoria, que são sigilosas, podem culminar no afastamento de De Sanctis da magistratura.
REFORÇO O médico Roger Abdelmassih contratou o advogado José Luis Oliveira Lima para defendê-lo na investigação em que é acusado de assediar sexualmente algumas de suas pacientes. Da defesa fazem parte ainda os advogados Jaqueline Furrier e Adriano Vanni, que já acompanhava o caso. Abdelmassih ainda não deu sua versão ao Ministério Público, que já ouviu mais de 60 mulheres que se dizem vítimas.
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